Termos de uso
1. Aceitação dos termos
A Rebun ("serviço") é oferecida pela Nano Code Labs, CNPJ 33.477.826/0001-03, com sede em Herman Tribess, 1753, Blumenau, SC. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos de uso. Se você não concorda, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
A Rebun fornece uma plataforma de backend como serviço, incluindo banco de documentos, autenticação e API para projetos e tabelas. O serviço está atualmente em fase beta: recursos, limites e preços podem mudar sem aviso prévio, embora a API seja considerada estável para uso.
3. Contas e projetos
Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais e chaves de API, e por toda atividade realizada através da sua conta e projeto. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado.
4. Uso aceitável
Você concorda em não usar o serviço para armazenar ou processar conteúdo ilegal, para tentar comprometer a segurança da plataforma ou de outros usuários, para sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, ou para revender o serviço sem autorização.
5. Dados e responsabilidade do usuário
Você é o único responsável pelos dados armazenados nas suas tabelas, incluindo garantir que possui base legal para coletar dados pessoais de terceiros. A Rebun atua como operadora técnica dos dados que você armazena, e não como controladora do conteúdo inserido pelos usuários da plataforma.
6. Planos e cobrança
Os planos pagos e o uso excedente são pagos com saldo pré-pago, recarregado em reais via Pix ou cartão de crédito. Nada renova sozinho — o plano vale até a data de expiração, avisada no painel do projeto nos últimos dias, e cada GB excedente é descontado do saldo. O não pagamento pode resultar na suspensão ou expiração do plano e na aplicação de limites do plano gratuito. Registros de pagamento são mantidos como trilha de auditoria imutável.
7. Disponibilidade e limitações
Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, especialmente durante o período de beta. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade, exceto quando exigido por lei.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso prévio quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento na tela de Perfil do painel (ou pedir pelo e-mail contato@rebun.dev), o que exclui os projetos dos quais você é dono com todos os dados; alguns registros (como logs e pagamentos) podem ser mantidos após o encerramento por obrigação legal.
9. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após a atualização representa concordância com os novos termos.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@rebun.dev.